REGULAMENTO DO CONCURSO "10 AMIGOS NOS EUA"

1. DA PARTICIPAÇÃO

1.1. O concurso denominado "10 AMIGOS NOS EUA" é promovido pela TAM LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica com sede na Av. Jurandir, 856 – Lote 04 – 2º andar – Jardim Ceci – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, doravante denominada “TAM”.

1.2. Poderão participar do concurso todas as pessoas físicas residentes legais no Brasil, no momento do concurso.

1.3. Excluem-se da participação deste concurso, todas as pessoas jurídicas e também os diretores, administradores, membros do conselho de administração e empregados bem como seus respectivos cônjuges e parentes em até 1º grau, da TAM Linhas e demais empresas que, de alguma forma, participem da organização e operacionalização do Concurso.

1.4. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço. Este Concurso não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 10.951/72.

2 – DO CONCURSO

2.1. O Concurso tem como objetivo premiar, seguindo as regras aqui determinadas, o vídeo mais assistido, da pessoa que demonstrar os 10 melhores motivos para que ela e seus amigos viagem com a TAM para os EUA.

2.2. Para participar do Concurso, deve ser realizado o upload do vídeo no site do YouTube (www.youtube.com.br), bem como o cadastro no site www.tam.com.br/10anoseua, onde deve ser enviado o link do vídeo, durante o período descrito no item 2.3 abaixo, com todos os dados requeridos.

2.2.1. A TAM irá analisar todos os vídeos e se reserva no direito de republicar os vídeos no seu próprio canal do Youtube, anulando as eventuais visualizações anteriores ao cadastro e garantindo as mesmas condições a todos participantes.

2.3. O Concurso será realizado em todo território nacional no período compreendido entre os dias 01 de agosto a 30 de novembro de 2008.

2.4. Será premiado o vídeo que contenha até 120 (cento e vinte) segundos de duração e seja o mais assistido, desde que o mesmo esteja dentro dos pré-requisitos definidos neste regulamento. Uma comissão julgadora formada por funcionários do Marketing e de nossa agência de publicidade será responsável pela avaliação do vídeo esteja de acordo com os seguintes critérios: (i) demonstrar de forma clara, criativa e objetiva os 10 motivos que levariam ele e seus amigos para os EUA; (ii) não conter cenas de nudez; (iii) não conter cenas negativas, de violência, acidentes ou desastres; (iv) não tiver conteúdo ilícito ou imoral.

2.5. A decisão da Comissão é soberana e final, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação.

2.6. Cada participante poderá enviar apenas um vídeo por cadastro, na hipótese do recebimento de outros cadastros e vídeos, serão ignorados.

2.7. O nome do vencedor será divulgado até dia 15 de Dezembro de 2008, no site do concurso: www.tam.com.br/10anoseua.

3 – DO PRÊMIO E DA ENTREGA DO PRÊMIO

3.1. O prêmio consiste na viagem abaixo descrita, com direito a 09 acompanhantes, o qual deverá ser solicitado conforme previsto neste regulamento, obrigatoriamente durante o período de baixa temporada, ou seja, entre os meses de março a junho e agosto a novembro:

Destino: BRASIL / EUA / BRASIL
Roteiro inclui:
- Passagem aérea, em Classe Econômica, em vôo regular operado pela TAM, entre São Paulo / MIAMI / São Paulo.
- Para o caso de participantes residentes em outras cidades, em território brasileiro, também será incluso passagem aérea para o trecho de origem até a cidade de São Paulo, permitindo que o vôo doméstico obrigatoriamente seja realizado em vôos regularmente operados pela TAM.
- 6 noites de hospedagem em apto. duplo, no hotel de categoria luxo, com café da manhã, almoço e jantar inclusos;
- Traslado aeroporto/hotel/aeroporto;
- Tour pela cidade.

3.2. Os prêmios deverão ser utilizados dentro do período de 01 (um) ano, a partir da data de divulgação do ganhador, sem qualquer prorrogação. Assim, o ganhador deverá solicitar a reserva da viagem na forma descrita nesse regulamento antes do término do 12º mês da data de divulgação do ganhador.

3.2.1 A reserva deve ser solicitada com 03 (três) meses de antecedência, estando sujeita a disponibilidade de hotel e passagem aérea.

3.2.2 Os nomes completos dos 09 acompanhantes deverão ser enviados até o dia 15 de Janeiro de 2009 (um mês após a data de divulgação do vencedor) e não poderão ser alterados, em hipótese nenhuma. Sendo certo que, no caso de impossibilidade de realização da viagem, por qualquer um dos participantes, no período acordado, a passagem e estadia não serão disponibilizadas em período diferente do restante do grupo, não podendo ainda, o participante ser substituído por outro, em hipótese alguma.

3.2.3 O prêmio deverá ser solicitado de uma única vez, não podendo o ganhador, solicitá-lo individualmente para seus acompanhantes.

3.3. O ganhador será comunicado por e-mail ou telefone, conforme dados inseridos no cadastro de participação, com as informações sobre a forma de recebimento do prêmio.

3.4. Caso seja impossível a localização do vencedor ou não reclamado o prêmio, no prazo máximo e improrrogável de 12 meses, o Participante perderá o prêmio.

3.5. No prêmio não se incluem as despesas pessoais como seguros, ligações telefônicas, gastos pessoais, frigobar, lavanderia, estacionamento, transportes terrestres, gorjetas, quaisquer taxas de excesso de bagagem, multas, obtenção de documentos, vistos ou qualquer outro item não descrito expressamente neste Regulamento, sendo todas e quaisquer despesas extraordinárias de responsabilidade exclusiva do vencedor.

3.5.1. Os participantes do concurso têm ciência que deverão possuir disponibilidade para viajar, bem como todos os documentos pertinentes a realização da viagem, incluindo, mas não se limitando ao passaporte, vistos, autorizações necessárias, etc, sendo certo que a TAM não arcará com tais custos e não será responsável pela obtenção de tais documentos

3.6. O prêmio deverá obedecer às seguintes regras:

(i) a viagem deverá ser realizada dentro do prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do vencedor;

(ii) o pacote de viagem não poderá ser reembolsado total ou parcialmente em nenhuma hipótese;

(iii) nenhuma taxa de embarque está inclusa e deverão ser pagas no ato das emissões das passagens;

(iv) os bilhetes referentes a este concurso não contam pontos para o Programa Fidelidade TAM e não permitem a utilização de qualquer serviço oferecido pela TAM aos clientes do mencionado Programa;

(v) as passagens aéreas não são endossáveis, não são transferíveis, não são reembolsáveis, não são reitineráveis e não permite up-grade;

(vi) a solicitação do prêmio deverá ser feita através do site promocao.mkt@tam.com.br;

(vii) após emissão dos vouchers qualquer alteração, dentro do prazo previsto neste regulamento, está sujeita a multa prevista nas Condições Gerais da TAM VIAGENS e nova disponibilidade de vôo e estadia;

(viii) O ganhador obrigatoriamente deverá realizar a viagem em conjunto com os seus amigos.

3.7. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser substituído por outro, nem poderá o ganhador exigir o seu valor em moeda corrente, nem a troca por um outro bem ou serviço realizado pela TAM, inclusive se o vencedor ficar impossibilitado de viajar e/ou não tenham os documentos necessários para a realização da viagem.

4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1. Este Concurso tem caráter exclusivamente recreativo cultural.

4.2. A TAM não se responsabiliza por participações que não sejam computadas por problemas nos servidores, falta de energia elétrica, erros ou problemas técnicos na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários, bem como erros na execução de rotinas de software que possam vir a ocorrer.

4.3. Os Participantes, desde já, autorizam a utilização do seu nome, sua narrativa, sua imagem e/ou som de voz na Internet e em qualquer outra mídia existente ou que venha a ser futuramente criada, incluindo, mas não se limitando em filmes, vídeos, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, sem qualquer ônus para TAM.

4.4. Os Participantes cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais sobre os vídeos enviados, para que a TAM possa utilizá-los como melhor lhe aprouver, nos limites supra estabelecidos, em todos os canais de comunicação e marketing da TAM.

4.5. Os Participantes declaram-se cientes desde já, que somente poderão enviar vídeos de sua autoria, sendo que os mesmos não poderão constituir plágio de espécie alguma, sendo expressamente proibido o envio de vídeos cuja titularidade seja de terceiro, não cabendo à TAM nenhuma responsabilidade em virtude do envio, de modo que os Participantes responderão total e exclusivamente por todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados.

4.6. Os vídeos encaminhados para este concurso não serão devolvidos, em hipótese alguma, e serão destruídos após a divulgação do resultado.

4.7. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil será automaticamente excluído do presente concurso, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.

4.8. Serão também imediatamente desclassificados, os participantes que relatarem situações com conteúdo imoral ou ilícito, que não seja de sua própria criação ou que houver qualquer dúvida quanto à autoria.

4.9. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Promotora:
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Endereço: AV. Jurandir, 856 - Cep 04072-000 - São Paulo - SP - Brasil